Procuradoria-Geral de Justiça denuncia juiz e mais 13 pessoas por desvio de dinheiro em processos
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Justiça de São Paulo
Antonio Carreta/TJSP
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ) ofereceu nesta quarta-feira (3) denúncia ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra o juiz de direito Peter Eckschmiedt, um escrevente técnico do tribunal e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato e organização criminosa.
Em agosto do ano passado, uma operação conjunta do Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da Polícia Militar (PM) apreendeu R$ 1,7 milhão escondidos no sótão da casa do magistrado em Jundiaí, no interior de São Paulo.
Entre os acusados está o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A denúncia afirma que o juiz Peter Eckschmiedt idealizou e chefiou um esquema de desvio de dinheiro em ações sob sua responsabilidade na 2ª Vara Civil de Itapevi, na Grande São Paulo.
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
O empresário e ex-piloto de Stock Car Alexandre Negrão, morto em 2023, foi uma das vítimas dos criminosos, segundo a Procuradoria.
O que diz a acusação:
O juiz manipulava a distribuição de processos (para que certas ações caíssem em suas mãos ou em conluio com outros envolvidos);
Decretava arresto indevido de valores (bloqueio de dinheiro sem fundamento legal ou com base em ações fraudulentas);
Esses valores circulavam em contas judiciais e depois eram sacados pelos fraudadores
O escrevente técnico Luís Augusto Cardoso é acusado de ser o “braço direito” do juiz, selecionando os processos de interesse da quadrilha.
Em maio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia condenado o juiz Peter Eckschmiedt à aposentadoria compulsória, pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).
O que diz a defesa
A defesa do Juiz Peter Eckschmiedt disse que, neste momento, “por se tratar de processo sigiloso, se manifestará exclusivamente nos autos do processo, em estrito cumprimento ao trâmite legal e ao direito de defesa”.
Na nota, os advogados Paulo Hamilton Siqueira Junior e Paulo Herschander afirmam que o juiz Peter “nega veementemente os fatos que lhe foram imputados, os quais serão devidamente esclarecidos no momento oportuno, por meio da defesa técnica a ser apresentada nos autos”.
A defesa diz ainda que reforça o compromisso com a verdade, com o devido processo legal e o respeito às instituições.
O advogado de Tagliaferro diz: “a defesa fica preocupada com uma denúncia tão grave, com fatos tão amplos e que, indevidamente mais se preocupa em eventual formalidade e se distancia da verdadeira investigação do mérito e conteúdo das mensagens vazadas. A perseguição é latente, os bloqueios de conta desnecessários e o pedido de extradição absurdo. Oportunamente, após ser citado, vai apresentar a sua defesa e confia que os demais membros do Supremo possam reestabelecer Justiça”.
Investigação
O suposto envolvimento do juiz nesse esquema surgiu durante uma investigação conduzida pela Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Um banco alertou os investigadores de que golpistas tinham apresentado na agência uma falsa procuração para sacar dinheiro de uma idosa.
O caso chegou à Corregedoria do TJ, que verificou um total de três execuções judiciais fraudulentas. A apuração disciplinar revelou a participação do juiz, que foi afastado.
Operação do Ministério Público de SP em agosto do ano passado encontrou R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo na casa do juiz em Jundiaí, no interior de SP.
Reprodução/TV Globo
A aposentadoria compulsória de um juiz é a pena mais grave que pode ser aplicada a um magistrado. Mesmo estando afastado do cargo desde o ano passado, em razão das investigações do caso, o juiz continuava recebendo salário do TJ-SP.
O último salário líquido dele, no mês de abril, foi de R$ 143 mil, segundo o site de transparência do tribunal.
Agora, Peter recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço no estado.
Salário do mês de abril do juiz Peter Eckschmiedt, aposentado compulsoriamente pelo TJ-SP.
Reprodução/TJ-SP
SP: polícia acha R$ 1,7 mi na casa de juiz investigado por venda de sentença
Vídeos
