Entidade é condenada a devolver R$ 1,3 milhão por irregularidades na prestação de contas do AME Sorocaba
14/07/2025
(Foto: Reprodução) OS é condenada a devolver R$1,3 milhão por irregularidades no AME de Sorocaba (SP)
Google Street View/Reprodução
A Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu foi condenada a devolver R$ 1,3 milhão por irregularidades na prestação de contas referente ao ano de 2020, quando fez a gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Sorocaba (SP). O valor total da prestação de conta julgada em 1º de julho é de R$ 15.060.764,46.
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A Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas (MPC) e órgãos internos do TCE se manifestaram pela irregularidade da prestação de contas.
Sidney Estanislau Beraldo, relator do caso, disse que “diversos documentos deixaram de ser encaminhados, e que essa lacuna configura violação aos princípios da administração pública, impede a comprovação da legalidade das despesas e compromete a transparência dos atos”.
O relatório do TCE apontou várias irregularidades, como gastos impróprios, valor pendente de devolução aos cofres estaduais de outros exercícios, ausência de proporcional avaliação das metas de produção e que a organização social descumpriu os princípios da legalidade.
Assim, o conselheiro votou pela irregularidade da prestação de contas, além de condenar a entidade a devolver R$ 1,3 milhão. Ele ainda condenou os gestores da Santa Casa ao pagamento de multa no valor de R$ 18.350 mil e determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para eventuais medidas contra a instituição.
O que dizem os citados
A SES, que não foi condenada no caso, mas é a responsável pelo serviço, reforçou que não mantém contratos de gestão com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu desde 2020 e que o AME Sorocaba é, atualmente, administrado pela OSS Fundação ABC.
"Para além da rescisão contratual, a Associação Pacaembu também foi desqualificada para participar de qualquer chamamento público do âmbito da saúde estadual", finalizou.
Ao TCE, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o contrato de gestão foi rescindido devido aos indícios de irregularidades noticiados na Operação Raio X, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 03-11-20, sendo o gerenciamento da unidade transferido para outra organização social.
Ninguém da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu foi encontrado para comentar a decisão. Na ação, o próprio estado relata problemas em se comunicar com a instituição.
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