Em audiência no MPT, Campinas propõe assumir parte dos serviços oferecidos pelo Cândido Ferreira para não prejudicar atendimentos
22/07/2025
(Foto: Reprodução) Fachada do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, em Campinas (SP)
Gabriella Ramos
Em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), no dia 18 de julho, a Secretaria de Saúde de Campinas afirmou seu interesse em manter todos os pontos de atendimentos, o que não acarretaria em demissões.
A proposta inclui a absorção gradual de parte dos serviços de saúde mental pela administração direta, com cronograma ainda em negociação. A medida busca evitar o fechamento de unidades e a interrupção do atendimento à população.
O Serviço de Saúde Cândido Ferreira diz que não se opõe à municipalização de parte dos serviços e se comprometeu a apresentar uma planilha de redução de custos, com valor inferior aos R$ 7,4 milhões inicialmente propostos, mas reafirmou que não será possível atender à proposta de R$ 6,5 milhões feita pela Prefeitura.
A direção da instituição afirmou nesta terça-feira (22), em nota, que "ainda não há informações sobre valores e o prazo com a urgência que o caso sequer".
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A Prefeitura ainda reforçou que “não há vínculo empregatício entre funcionários do Cândido e Administração Municipal” e que “as tratativas continuarão até que se encontre uma solução definitiva”. A decisão judicial vigente assegura a continuidade dos serviços até o fim das negociações, sob pena de multa em caso de descumprimento.
No início do mês, a Associação Dr. Cândido Ferreira apresentou plano de trabalho que incluía a demissão de 114 funcionários, devido à negativa por parte da prefeitura de reajustar o valor pedido pela instituição. [Veja mais abaixo]
No dia 4 de julho, a Justiça aumentou repasse ao Cândido Ferreira e reduziu prazo para acerto com Campinas, de 180 para 90 dias, com o intuito de garantir a manutenção integral da asssistência.
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Próxima audiência
Uma nova audiência de mediação foi agendada pelo MPT para o dia 28 de julho. A expectativa é de que, até lá, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira apresente uma proposta financeira readequada e que haja avanços nas tratativas entre a instituição e a Prefeitura.
As partes seguem acompanhadas pelo MPT, que atua como mediador no processo.
O que dizem os trabalhadores?
Os trabalhadores seguem em greve até que haja deliberação. Para o comando de greve, composto pelos trabalhadores Mateus Carmona Maciel (psicólogo), Gabriel Freitas Esteves (médico generalista) e Carina Marinelli Silva Paupitz (psicóloga), o recuo da Prefeitura é “um avanço conquistado pela auto-organização dos trabalhadores e pela pressão dos movimentos sociais”.
No entanto, alertam que “ainda não há garantias concretas” e que “sem um convênio assinado com repasse justo, permanece o risco de precarização dos serviços”.
Os trabalhadores destacam que temem perder os empregos e cobram condições estruturais e humanas para garantir a sustentabilidade da Rede de Atenção Psicossocial.
“Estamos, sim, preocupados com a perda dos empregos, mas não apenas isso. Tememos também a perda de sentido no exercício deste trabalho, a precarização que adoece os trabalhadores e compromete gravemente a capacidade de cuidar do outro”, afirmam.
A proposta de municipalização gradual é vista com cautela pelos trabalhadores. Eles defendem que a transição seja feita com participação efetiva dos profissionais e que sejam considerados em processos seletivos ou concursos públicos.
“Esse é um processo lento e que demanda muito cuidado para que não se perca o cuidado já em curso, o trabalho já realizado e consolidado e os trabalhadores capacitados”, afirmam os trabalhadores.
Entenda o convênio
O Cândido Ferreira é responsável por 5,5 mil atendimentos de saúde mental pelo SUS na metrópole.
O Serviço de Saúde Doutor Cândido Ferreira explica que dos 14 CAPS da metrópole, 11 são assistidos por eles. Cerca de 850 a 950 pessoas estão envolvidas. Informou também que, caso o contrato não fosse renovado, poderia deixar de atender a Prefeitur
Impasse nas negociações
Segundo o serviço, o convênio com a administração municipal deveria ser renovado em maio. A expectativa da entidade era que, com o novo contrato, houvesse um reajuste de 23% no valor do repasse da Prefeitura, passando de R$ 6.068.301,83 para R$ 7.418.987,77.
O Cândido também afirma que desde 2021 o repasse é feito sem qualquer reajuste. No entanto, a administração municipal ofereceu um reajuste de 5%.
Após a proposta, o Cândido Ferreira afirma que realizou cortes e fez um novo plano, pedindo o reajuste de 16%. No entanto, a proposta da Prefeitura de Campinas permaneceu a mesma.
Diante do impasse, a prefeitura de Campinas obteve liminar na Justiça para continuidade do contrato por seis meses, a partir de 1º de junho, até que sejam concluídas as negociações - decisão que foi alterada pelo juiz na sexta (4), reduzindo o prazo para 90 dias.
O superintendente do serviço de saúde informou que a demora por um acerto no reajuste do contrato com a prefeitura coloca em xeque a prestação do serviço.
O valor recebido é utilizado para o pagamento de cerca de 850 funcionários que prestam a assistência de saúde mental na cidade.
Reajuste não cobre despesas, diz entidade
Na época em que a liminar foi expedida, a diretoria do serviço de saúde informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que já tinha sido notificada da decisão.
O documento da Justiça estabelece um reajuste de 3,29% por 180 dias sobre o valor total repassado ao Cândido mensalmente, o que, segundo a instituição, não cobre as despesas.
Ainda segundo o serviço de saúde, a prefeitura propôs prorrogar o convênio sem nenhum reajuste por 12 meses, oito meses e, finalmente, por três meses, mas a proposta não foi aceita pois o Cândido não teria recursos para bancar o atendimento sem reajuste por esse período.
Apesar do impasse, até o momento, nenhum funcionário está sem salário. Em caso de descumprimento da liminar, o Cândido Ferreira será multado em R$ 100 mil reais por dia.
"A saúde mental é uma área muito frágil. O que está acontecendo hoje, inclusive, está instabilizando as pessoas que trabalham na saúde mental e pessoas que usam a saúde mental", comenta o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Mariante.
"A situação do impasse depende que a Prefeitura compreenda que ela precisa remunerar de forma adequada o serviço que o Cândido presta".
Sobre a liminar, a Secretaria de Saúde de Campinas reforçou que o documento "assegura a continuidade dos atendimentos realizados por meio do convênio com o serviço de saúde Dr. Cândido Ferreira", e que "vai servir para que as negociações entre a prefeitura e a entidade sejam concluídas com responsabilidade e segurança jurídica".
A Secretaria ressaltou "o compromisso de seguir em negociação com o Cândido Ferreira".
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