Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova 16 projetos durante sessão ordinária
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite de segunda-feira (30). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/TV Fronteira
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 16 projetos durante sessão ordinária na noite de segunda-feira (30). Do total, cinco entraram com urgência.
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No expediente com votação, foram deliberados 30 requerimentos de providências e informações, 38 requerimentos de congratulações, oito requerimentos de moção de aplausos e dois cartões de prata.
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Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 41 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, entrarão em recesso neste mês de julho e retornarão no dia 4 de agosto.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei nº 145/19. Autor: Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (código 47593), localizada no bairro Parque Residencial Momi, passa a denominar-se Rua Alicio Teodoro. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 146/19. Autor: Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (cód. 47253), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua Giovana Akemi Takashi. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 147/19. Autor: Mauro Marques das Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Quatro (cód. 47313), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua José Vieira de Aquino. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 148/19. Autor: Mauro Marques das Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte (cód. 47798), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua Cícera Monteira de Oliveira. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 149/19. Autor: Mauro Marques das Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Três (cód. 47953), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua Olindina Gabriel de Lima. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 150/19. Autor: Mauro Marques das Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 47223), localizada no bairro Garden Manacá Residence, passa a denominar-se Rua Maria Benedita Rodrigues de Aquino. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 151/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre as inclusões no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes às ampliações e reformas das escolas municipais Ettore Marangoni, Benedita de Pádua Martins e Karina Athia Krasucki. (PL nº 100/25) - I* (100/101). Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 152/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 1.150.378,80, destinados à Secretaria Municipal de Educação, referentes aos repasses de recursos do Governo Estadual para ampliações e reformas das escolas municipais Ettore Marangoni, Benedita de Pádua Martins e Karina Athia Krasucki. (PL nº 101/25) - I* (101/100). Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 153/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o município de Presidente Prudente a receber, a título de doação, imóvel denominado Recinto de Exposições "Jacob Tosello", localizado na Rodovia Raposo Tavares, Km 563, neste município, com área aproximada de 180.000 m2, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo. (PL nº 98/2025) - I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 154/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação da equipe multidisciplinar na rede pública municipal de ensino de Presidente Prudente, vinculada à Coordenadoria de Gestão Educacional da Secretaria Municipal da Educação e revoga a Lei Municipal nº 6.524/2006, e dá outras providências. (PL nº 102/2025) - I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 155/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários de multa de trânsito de competência deste município, lavradas pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Policiais Militares relacionados como Agentes da Autoridade de Trânsito para as atividades de fiscalização e operação no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito, visando o recebimento, seja por via administrativa, extrajudicial ou judicial. (PL nº 99/2026). Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 171/19. Autor: Câmara Municipal. Assunto: Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2029.Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 140/19. Autor: Sara Elicia Santos Lopes (União Brasil) e Demerson Dias (Republicanos). Assunto: Dispõe sobre a prevenção do câncer de mama e incentivo aos exames preventivos. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 144/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.176/2020, de 14 de abril de 2020, dispondo sobre a instituição dos departamentos principais, redefinição do objeto social, regularização dos empregos públicos comissionados da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), visando a criação do cargo de diretor financeiro na estrutura da sociedade de economia mista municipal e dá outras providências. (PL nº 94/2025) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de resolução nº 09/19. Autor: Câmara Municipal. Assunto: Fixa os subsídios de vereadores para a 20ª legislatura, período 2029/2032, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de emenda nº 02/19. Autor: Câmara Municipal. Assunto: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, 1°. Aprovado em discussão única.
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