Após críticas, prefeito veta projeto aprovado pela Câmara que limitava funcionamento de adegas e tabacarias de Ribeirão Preto
10/07/2025
(Foto: Reprodução) Por outro lado, Ricardo Silva (PSD) anunciou nesta quinta-feira (10) que enviou ao Legislativo projeto de lei alternativo para reforçar fiscalização de irregularidades. Ricardo Silva (PSD) veta projeto aprovado pela Câmara que limitava funcionamento de adegas e tabacarias de Ribeirão Preto
Fabio Marchiselli/CBN Ribeirão
O prefeito de Ribeirão Preto (SP), Ricardo Silva (PSD), vetou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que proibia o consumo de bebidas alcoólicas em adegas e tabacarias da cidade, bem como limitava o horário de funcionamento desses estabelecimentos.
O veto ocorreu após o texto ser alvo de críticas de entidades, que alegaram impactos no comércio e risco de estímulo a atividades clandestinas (veja abaixo o que o projeto previa).
"Ideia inicial não teve apoio do comércio porque trazia interferências no funcionamento de comerciantes, inclusive aqueles que não praticariam atos ilícitos. Todos de bem não querem algazarra", disse Ricardo, em entrevista coletiva.
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Por outro lado, o prefeito informou também que enviou ao Legislativo um projeto de lei alternativo, para que as fiscalizações e punições contra irregularidades nesses comércios sejam intensificadas pelas autoridades.
"Apresentamos para a cidade o projeto 'Sossego é Lei', para acabar com a prática de baderna que acontecia tanto na porta de adega como em outros estabelecimentos e também em trenzinhos, que geram aglomerações, uso de entorpecentes, bebida alcoólica em vias públicas, inclusive para menores, e que os bairros sofrem tanto, com pancadões, shows irregulares", afirmou.
O g1 questionou a Câmara sobre a decisão do Executivo e aguarda retorno.
O que previa o projeto inicial?
O projeto inicial foi levado para discussão e aprovado em votação única no último dia 16 de junho. Na justificativa, o vereador Delegado Martinez (MDB) citou que o objetivo é promover a ordem pública e coibir o consumo abusivo e aglomerações indevidas.
O texto previa, entre outras questões, uma definição geral sobre o que são as adegas e tabacarias, como pontos exclusivamente destinados à venda de produtos, e proíbe o consumo de bebidas e tabaco nesses locais.
Além disso, estabelece que esses locais podem apenas funcionar das 8h às 22h em dias úteis e das 9h às 22h aos sábados, e das 10h às 18h aos domingos e feriados.
O projeto ainda previa penalidades como advertência, multa e até suspensão do alvará em caso de descumprimento das regras, bem como a obrigatoriedade de se manter avisos com essas regras para visualização dos clientes.
Entidades se posicionam
A discussão do projeto aprovado pela Câmara foi alvo de críticas de diferentes entidades ligadas ao comércio em Ribeirão Preto. Em um comunicado conjunto, elas chegaram a informar que 1,4 mil estabelecimentos poderiam ser afetados negativamente pela medida, principalmente os de pequeno e médio porte.
Nesta quinta-feira, no entanto, as entidades emitiram uma nova nota conjunta elogiando o veto do prefeito e a busca por alternativas para combater as irregularidades.
"O que foi anunciado hoje comprova que o que foi aprovado pela Câmara não estava legal, precisava ser aprimorado. Ele estabelece um novo parâmetro, ouvindo todos os lados, porque os comerciantes não tinham sido ouvidos. Passamos a dialogar de uma forma intensa com o poder público, até para que essa categoria econômica importante fosse ouvida", destacou André Rezende, do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp).
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